Passageiros indisciplinados podem enfrentar multa de R$ 17,5 mil e suspensão de até 12 meses; veja o que muda antes do próximo voo.
Viajar de avião no Brasil exige atenção não apenas à passagem, ao horário do embarque e às regras de bagagem. Desde segunda-feira (14), entrou em vigor a maior parte das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para passageiros considerados indisciplinados, criando consequências mais claras para comportamentos que comprometam a segurança, a ordem ou a operação de um voo. A mudança interessa diretamente quem está planejando uma viagem, porque determinadas condutas podem resultar em encerramento do contrato de transporte, multa e, nos casos mais graves, impedimento temporário de embarque. A regulamentação também estabelece mecanismos de compartilhamento das informações entre companhias aéreas.
A dúvida mais importante para quem compra uma passagem online, portanto, é simples: o que o passageiro pode ou não fazer durante uma viagem de avião e quais atitudes podem realmente impedir um novo embarque? A resposta envolve desde agressões e ameaças até situações relacionadas ao funcionamento da aeronave. Entender essas regras antes de viajar ajuda a evitar problemas no aeroporto, atrasos, perda de compromissos e prejuízos financeiros.
O que muda para o passageiro com as novas regras da ANAC
A Resolução nº 800/2026 regulamenta o tratamento dado ao passageiro indisciplinado em operações regulares domésticas e também nas áreas dos aeroportos brasileiros destinadas ao processamento de passageiros de voos internacionais. A norma permite que operadores adotem medidas progressivas, começando pela orientação formal e podendo chegar à contenção, ao acionamento da autoridade policial e à retirada do passageiro da aeronave. Em situações graves ou gravíssimas, a companhia aérea também deverá encerrar o contrato de transporte.
Para quem está simplesmente planejando uma viagem, isso significa que comportamentos aparentemente tratados como “brigas comuns” podem ter consequências muito maiores quando afetam a segurança do voo. A regulamentação considera, por exemplo, violência física contra funcionários ou outros passageiros, fumar a bordo, ameaças que comprometam a segurança, danos intencionais à aeronave e falsas comunicações sobre explosivos ou armas como atos graves. Já situações gravíssimas incluem violência contra tripulantes em determinadas circunstâncias, interferência em equipamentos de segurança, tentativa de acesso não autorizado à cabine de comando e tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave.
Quando o passageiro pode ficar até 12 meses sem voar
A principal novidade para quem pesquisa sobre as novas regras da ANAC é a possibilidade de suspensão do acesso ao transporte aéreo por seis ou 12 meses. A medida vale para atos considerados gravíssimos e é aplicada pela companhia aérea responsável pela ocorrência, que deve compartilhar simultaneamente os dados de identificação do passageiro suspenso com as demais empresas. Durante o período, as companhias devem adotar medidas para impedir a emissão de bilhetes, o check-in e o acesso à aeronave em voos domésticos regulares, observadas as exceções previstas em lei.
A suspensão de seis meses pode ocorrer, por exemplo, em casos de violência física contra membro da tripulação quando o ato não impede ou dificulta a execução normal do serviço, adulteração de dispositivos de segurança sem interferência na operação e determinadas condutas contra a dignidade sexual. O prazo de 12 meses é reservado para situações ainda mais graves, como violência contra tripulante que prejudique a operação, interferência em dispositivos de segurança que dificulte o serviço, porte ou manuseio irregular de explosivos e armas, tentativa de acesso à cabine de comando e tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave.
Como evitar problemas no aeroporto e proteger sua viagem
A mudança ocorre em um cenário de aumento das ocorrências de indisciplina na aviação brasileira. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, foram registrados 881 episódios entre janeiro e junho de 2026, sendo 154 classificados na categoria capaz de comprometer a segurança operacional. Em comparação com o mesmo período de 2025, essa categoria apresentou crescimento de 22%. Em 2025, o país havia registrado 1.764 ocorrências, contra 1.061 em 2024.
Para o viajante, a melhor estratégia é transformar as novas regras em parte do planejamento da viagem, assim como conferir documentos, horários, conexão e condições da passagem. Também é importante manter os dados de contato atualizados com a companhia aérea, porque a Resolução 800 determina que comunicações relacionadas a uma eventual suspensão sejam encaminhadas aos contatos fornecidos pelo passageiro. Quem receber uma suspensão também deve ter acesso à descrição da ocorrência, à fundamentação legal e aos canais para atendimento e reclamação, além de direito à ampla defesa.
Outro ponto relevante é financeiro. A multa prevista para passageiros que praticarem atos graves ou gravíssimos é de R$ 17,5 mil, aplicada pela ANAC por meio de processo administrativo sancionador. A própria regulamentação determina que a companhia comunique os casos à agência e apresente evidências que contribuam para comprovar a ocorrência e sua autoria.
Quem já comprou uma passagem para os próximos meses deve, portanto, prestar atenção não apenas ao preço promocional encontrado em plataformas de viagem, mas também às condições do transporte e às regras da companhia. Em caso de suspensão, a regulamentação prevê reembolso integral dos valores pagos, inclusive tarifas aeroportuárias, para determinados contratos firmados antes da aplicação da medida e com voos durante o período de suspensão, embora existam exceções relacionadas ao próprio voo da ocorrência e a contratos encerrados.
As novas regras não significam que o passageiro perderá direitos ou ficará sujeito a punições sem procedimento. Elas estabelecem responsabilidades mais claras para empresas, aeroportos e viajantes e determinam que o passageiro tenha canais para contestar uma suspensão. Para quem está planejando a próxima viagem, a principal recomendação é simples: conferir as condições da reserva, manter os contatos atualizados, seguir as orientações da tripulação e evitar qualquer comportamento que possa colocar outras pessoas ou a operação em risco.
A entrada em vigor da Resolução 800 torna ainda mais importante verificar informações oficiais antes do embarque, especialmente em viagens com conexões e compromissos que não podem ser adiados. A regulamentação prevê que a ANAC avalie sua aplicação após dois anos, o que permitirá verificar se as medidas reduziram as ocorrências e se serão necessários novos ajustes.
Fontes: Resolução nº 800/2026 da ANAC · Ministério de Portos e Aeroportos