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    Home»Notícias»Como navegar no Sistema Único de Saúde e garantir tratamentos que você merece  
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    Como navegar no Sistema Único de Saúde e garantir tratamentos que você merece  

    Gigle CatabrigaBy Gigle Catabrigamaio 27, 2025Nenhum comentário4 Mins Read1 Views
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    Aroldo Fernandes da Luz orienta como utilizar o SUS de forma eficiente e garantir seus direitos à saúde.
    Aroldo Fernandes da Luz orienta como utilizar o SUS de forma eficiente e garantir seus direitos à saúde.
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    O direito à saúde no Brasil é um pilar fundamental da nossa sociedade. Porém, conforme o advogado Aroldo Fernandes da Luz destaca, essa garantia, no entanto, muitas vezes parece distante da realidade de muitos brasileiros que enfrentam dificuldades para acessar o Sistema Único de Saúde, consultas, exames e tratamentos. Compreender como esse direito funciona na prática e quais são os mecanismos legais disponíveis para assegurá-lo é crucial para que cada indivíduo possa lutar por sua saúde e bem-estar.

    Como o Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso à saúde?

    O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal porta de entrada para a concretização do direito à saúde no Brasil. Criado pela Constituição Federal de 1988, o SUS é um sistema público, universal e gratuito, que oferece uma ampla gama de serviços, desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade. Conforme explica Aroldo Fernandes da Luz, o SUS é financiado por recursos públicos e tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.

    A universalidade garante que todos têm direito ao atendimento, independentemente de sua condição social ou econômica. A integralidade preconiza a atenção à saúde em todos os níveis, desde a prevenção até a reabilitação. Já a equidade busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa. Assim, o SUS se configura como um importante instrumento para a garantia do direito à saúde para a população brasileira.

    Quais mecanismos legais podem ser acionados para garantir tratamentos?

    Quando o acesso aos tratamentos necessários é negado ou dificultado pelo SUS, ou por planos de saúde, existem mecanismos legais que podem ser acionados para garantir esse direito. A Constituição Federal e outras leis infraconstitucionais ampara o cidadão em busca de saúde. Um dos principais instrumentos é o mandado de segurança, uma ação judicial rápida utilizada para proteger direitos líquidos e certos violados por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, ou de quem exerça função delegada do poder público.

    Segundo Aroldo Fernandes da Luz, informação é a chave para acessar tratamentos pelo SUS.
    Segundo Aroldo Fernandes da Luz, informação é a chave para acessar tratamentos pelo SUS.

    Ademais, como elucida Aroldo Fernandes da Luz, em casos envolvendo planos de saúde, o consumidor pode recorrer à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para registrar reclamações e buscar soluções administrativas. Em situações mais complexas, ações judiciais ordinárias podem ser propostas para garantir o acesso a tratamentos específicos, medicamentos de alto custo ou internações negadas indevidamente. É fundamental buscar orientação jurídica para avaliar a melhor estratégia em cada caso.

    O que fazer em caso de negativa de atendimento ou tratamento?

    Diante da negativa de atendimento ou tratamento, é crucial que o paciente ou seus familiares ajam de forma organizada e busquem seus direitos. Conforme expõe Aroldo Fernandes da Luz, o primeiro passo é formalizar a recusa por escrito, solicitando à instituição (SUS ou plano de saúde) a justificativa detalhada da negativa. Essa documentação será essencial para futuras providências.

    Em seguida, é importante buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou procurar um advogado especializado em direito à saúde. Esses profissionais poderão analisar o caso, orientar sobre os melhores caminhos a seguir e, se necessário, ingressar com as medidas judiciais cabíveis para garantir o acesso ao tratamento de saúde.

    O direito à saúde no Brasil é uma conquista social que demanda constante vigilância e ação para sua efetivação. Conhecer os mecanismos legais e o funcionamento do SUS é o primeiro passo para garantir que esse direito seja respeitado. Segundo a visão de Aroldo Fernandes da Luz, a informação e a busca por orientação são ferramentas poderosas para superar as barreiras de acesso e assegurar o tratamento adequado quando necessário. Lembre-se, a saúde é um direito fundamental e lutar por ele é um ato de cidadania.

    Autor: Gigle Catabriga

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    Aroldo Fernandes Aroldo Fernandes da Luz O que aconteceu com Aroldo Fernandes da Luz Quem é Aroldo Fernandes da Luz
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